Conselho Operacional da AEC apresenta principais resultados e debate novas regras para a Licença de Impacto Determinado

A Associação Empresarial de Cariacica (AEC) realizou no dia 9 de julho, em sua sede, reunião do Conselho Operacional da entidade.  Participaram representantes das empresas mantenedoras da AEC e o Secretário de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente Claudio Denicoli, a Subsecretária Camila Pacheco e a equipe da técnica da Semdec.

Os objetivos da reunião foram apresentar os resultados já alcançados em 2019, pontuar balanço financeiro e ações, como por exemplo, nas áreas de educação e infraestrutura do município, além da promoção da integração empresarial, realizadas através do AEC Café, e apresentar os aspectos gerais da implantação da Licença de Impacto Determinado (LID). A licença terá validade de 10 anos e a partir de agora as condicionantes serão de conhecimento do empresário. Com regras mais claras e pré-definidas, garantirá maior celeridade ao processo de licenciamento ambiental das empresas instaladas em Cariacica. As mudanças foram estabelecidas por meio da Lei Complementar 79/2018, que institui a Política Municipal de Meio Ambiente.

Segundo o secretário Claudio Denicoli, a desburocratização do processo de licenciamento, por meio da padronização de condicionantes, contribuirá para maior agilidade e eficiência na solução de gargalos. Também será um estímulo para atração de novos empreendimentos e melhoria do ambiente de negócios. “A expectativa é de que 90% dos novos empreendimentos sejam atendidos pela LID”, diz Denicoli. Foi sugerido, por fim, que a AEC seja um replicador do projeto a fim de que os municípios do Espírito Santo adotem a prática e cumpram as dez Medidas Contra a Burocratização.